INTIMAÇÃO – Tribunal de Contas quer explicações da Prefeita de Mamanguape para R$ 1,4 milhão em material gráfico e irregularidades em prestação de contas

Eunice Pessoa tem 15 dias para apresentar defesa, bem como resolver problemas de estocagem de medicamentos e insumos médico-hospitalares

O Tribunal de Contas do Estado intimou a prefeita de Mamanguape a apresentar defesa, no prazo de 15 dias sobre diversas irregularidades na prestação de contas referente ao ano de 2022. Entre os problemas apresentados, está uma denúncia de um gastou de mais de R$ 1,4 milhão em material gráfico.

O relatório inicial do Tribunal mostrou que, enquanto as despesas com impressão de cadernos de atividades para as escolas em 2020 e em 2021 foram de R$ 244.126,00 e R$ 740.109,50, respectivamente, já em 2022 passaram a ser de R$ 1.032.133,80.

Também se constatou a realização de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, ilegais ou ilegítimas no valor de R$ 454.815,01em combustível, o não recolhimento da contribuição previdenciária patronal, o pagamento de R$ 650.152,06 em gratificação sem previsão legal entre outras coisas.

O Tribunal determinou ainda a necessidade de providências pela gestão municipal em relação ao tamanho do espaço onde são estocados os medicamentos e os insumos médico-hospitalares e ao local de guarda dos psicotrópicos.

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Por meio de sua assessoria a prefeita não se pronunciou sobre o assunto.

Aristelson Silva com Clickpb