QUEDA DE BRAÇO – A PREFEITA PERDEU Festa de Aniversário de Mamanaguape é decidida nos Tribunais

Um Mandado de Segurança Cível julgado pela 3ª Vara Mista de Mamanguape, concedeu a permissão, autorizando a realização do evento, em desfavor da gestora municipal

Por: Aristelson Silva

Um dos eventos mais tradicionais de Mamanguape Centenária entra para a história em 2023 como um dos mais emblemáticos, às vésperas da entrada do ano eleitoral. 25 de Outubro, data comemorativa dos 168 anos de emancipação política da mais importante cidade do Vale do Mamanguape ganhou contornos de disputas acirradas na mídia e descambou nos tribunais.

Desde que os municípios brasileiros passaram a enfrentar sérias dificuldades na arrecadação e cortes profundos nos repasses do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, e com os cofres vazios, a prefeita de Mamanguape Eunice Pessoa – PSB, ao lado do seu vice- e pré candidato à sucessão, médico Zenóbio Rodrigues decretou medidas administrativas para contenção de gastos, promovendo cortes na própria carne (diminuição de salários do executivo, secretários e comissionados), bem como cancelamento de qualquer festividade, para que fossem garantidos os serviços essenciais da gestão pública.

Desde então, seu opositor Deputado Eduardo Brito – Solidariedade, e virtual pré- candiato nas eleições do próximo ano, anunciou nas mídias e articulou com empresários e setores da comunidade a realização do evento, sem nenhum ônus para o município.

Com a formação de uma comissão, e os trâmites legais com as autoridades oficiadas, e com as atrações contactadas e estrutura definidos, iniciou-se uma nova batalha de poderes na imprensa local.

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Para comemorar a data A Prefeita utilizou-se de forma simples, apresentando ações sociais à população e promovendo o festival de artesanato com barracas instaladas no pátio do Centro Cultural Fênix, (local escolhido para a realização da festa). Um trecho de pavimentação foi removido nas imediações sob a alegação de início de uma reforma no local.

Neste sábado (21) um Mandado de Segurança Cível julgado pela 3ª Vara Mista de Mamanguape, concedeu a permissão, autorizando a realização do evento, em desfavor da gestora municipal.

O Juiz substituto Glauco Coutinho Marques deferiu o pedido, e que a decisão fosse imediatamente cumprida pelos oficias de justiça acompanhados do aparato policial militar e da Guarda Municipal da cidade de Mamanguape/PB, à fim de que sejam retiradas as tendas com todas as cautelas, preservando o patrimônio privado de empresa que locou à edilidade os referidos equipamentos.

O Portal Aristelson Silva foi informado extra-oficialmente de que a gestora recorrera da decisão, que teria sido mantida pela justiça. Cabe recurso (Brasília).

O Deputado Eduardo Brito comemorou a decisão, e disse que a Justiça referendou uma vontade do povo, ao destacar a importância sócio-econômica e cultural do evento, visto que o mesmo faz parte do calendário do município. “O povo é livre e merece festejar uma data tão importante. Vai ter festa sim”, finalizou.

Fontes próximas chamam a atenção para alguns “agradecimentos” de apoio em eventual fala durante a festa. Alguns cravam opiniões sobre anúncio de adesão importante ao seu projeto politico. Vamos aguardar.

Veja a Decisão Judicial: