Paraíba elege hoje mais de 1.100 novos conselheiros tutelares
A Paraíba inicia neste domingo (1º) votação para eleger 1.180 novos conselheiros tutelares no Estado. Mais de duas mil urnas eletrônicas estarão disponíveis em 172 dos 223 municípios paraibanos para atender aos votantes.
O voto para a eleição do conselho tutelar é facultativo, mas válido para qualquer cidadão que tiver com seu título eleitoral regularizado até o dia 3 de julho deste ano.
Itapororoca, município distante 67 Km de João Pessoa tem 18.823 habitantes (Censo de 2020). 10.138 eleitores votaram nas eleições do ano passado.
Longas filas se formam, desde cedo na Escola Municipal Henrique de Almeida. As pessoas reclamam da lentidão e enfrentam uma temperatura de 29 graus. Alguns candidatos demonstraram desânimo com a constatação da abstenção de eleitores, apesar da campanha intensa e do corpo a corpo na busca pelo voto.
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Os locais de votação para conselheiro tutelar não são todos iguais aos das eleições gerais. Como se trata de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas. As consultas sobre o local de votação e os candidatos podem ser feitas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade. Os eleitores também podem procurar diretamente a prefeitura de seu município para obter essas informações. Para os eleitores do Distrito Federal, os locais de votação podem ser consultados no site do Tribunal Regional Eleitoral.
Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.
Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA.
Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores.
SAIBA QUAL O SEU LOCAL DE VOTAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 002/2023/COMISSÃO ELEITORAL/ITAPOROROCA/PB
Esta semana, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu ofício recomendando que todos municípios disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos novos conselheiros tutelares. A recomendação solicita também que o serviço seja mantido em níveis normais, assim como dos dias de semana, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores, na data do pleito.
Uma novidade destas eleições de conselheiros tutelares é que, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).
Segundo a legislação, os conselhos tutelares são considerados órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade em geral e, principalmente, do poder público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
Os conselheiros tutelares são eleitos porque possuem um papel importante em zelar pelo defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, trabalhando diretamente com o poder público. A expectativa é de que os votos totais sejam divulgados ainda hoje, mas a oficialização dos eleitos será revelado nesta terça-feira (3).
