SUPREMO – Ministro Fux confirma aposentadoria para ex-governadores e anula pagamentos retroativos de aposentadoria à Ricardo Coutinho e Roberto Paulino
04/06/2024
Ele reformou a decisão e determinou “o restabelecimento dos benefícios concedidos”, mas sem a obrigação de pagamentos retroativos O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, anulou a obrigação