TRIBUNAL FAZ AS CONTAS: Prefeitos têm prazo de 08 dos 15 dias para apresentar ao TCE diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento Básico
26/06/2023
O não recebimento dessa documentação será entendido como inexistência do Plano de Saneamento Os 223 prefeitos paraibanos estão no curto prazo de 07 dias para encaminhamento ao Tribunal de