dos órgãos estaduais e municipais sob sua jurisdição
Somou 7.155 o volume de processos julgados pelo Tribunal de Contas da Paraíba no exercício de 2023. A cifra inclui os resultados das duas Câmaras e os das sessões plenárias ocorridas ontem (dia 20), pela última vez no ano, antes do recesso da Corte, que se dará do próximo dia 26 até o 5 de janeiro vindouro.
O Tribunal Pleno ultrapassou em oito processos de Prefeituras a meta anual de julgamentos estabelecida para o período de 1º de janeiro a 20 de dezembro. Ao todo, foram examinadas 231 contas apresentadas pelos prefeitos. Atinentes à gestão estadual, o Pleno analisou 52 contas da administração indireta, 23 denúncias e 43 recursos.
Além disso, realizou 23 inspeções especiais, respondeu a quatro consultas e decidiu sobre 23 outros processos de natureza diversa. Os de gestão municipal somaram, afora as 231 contas de Prefeituras, 13 consultas, 22 denúncias, 16 inspeções especiais, uma conta da administração indireta e 15 outros processos.
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CÂMARAS – Chegou a 3.278 o número de processos julgados pela 1ª Câmara do TCE até a última sessão do ano, ocorrida no último dia 14. É cifra que inclui 106 contas anuais do Poder Legislativo Municipal, 13 contas de secretarias, 76 de organismos municipais da administração indireta, 4 inspeções em obras públicas, 508 licitações e contratos, 92 inspeções especiais, 179 denúncias e representações, 1.995 atos de pessoal, 11 concursos, 164 recursos, 113 verificações de cumprimento de decisão e 17 outros processos de natureza diversa. Preside esta Câmara o conselheiro Fernando Catão.
A 2ª Câmara realizou 3.229 julgamentos. Foram 106 contas anuais do Poder Legislativo, 45 de Secretarias Municipais, 90 de administrações indiretas dos municípios, cinco inspeções de obras públicas, 603 licitações e contratos, 78 inspeções especiais e 210 denúncias e representações.
Ainda, 1.832 atos de pessoal, 12 concursos, 98 recursos, 147 verificações de cumprimento de decisão e três outros processos de naturezas diversas. A última sessão do ano, encerrada às 13 horas, teve 75 julgamentos. O conselheiro André Carlo Torres Pontes tem a presidência dessa Câmara.
Durante o recesso, o TCE funcionará em regime de plantão, das 8h às 12h, a depender da necessidade dos seus setores, assinala a Portaria TC 290/23 baixada pelo conselheiro-presidente Nominando Diniz. Segundo o mesmo documento, não haverá plantão neste dia 22, ponto facultativo.
Ascom/TCE-PB
