O Projeto de Lei 3083/23 é de autoria do deputado Fernando Rodolfo -PL-PE, que regulamenta a destinação de recursos públicos para as festas de São João
A proposta estabelece um percentual mínimo a ser empregado para a contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura popular do gênero forró.
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 3083/23, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que regulamenta a destinação de recursos públicos para as festividades de São João em todo o território nacional.
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A proposta estabelece um percentual mínimo a ser empregado para a contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura popular do gênero forró.