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Em Santa Rita Câmara de Vereadores é investigada do MP por irregularidades em compra de poltronas e mesas de escritório

Promotora determinou a realização de notificações, depoimentos e diligências para requisição de documentos e perícias para apurar os fatos

Fachada da Casa Legislativa de Santa Rita PB

A Câmara de Vereadores do município de Santa Rita, na região metropolitana da capital passa a ser investigada pelo Ministério Público mais uma vez. A promotora Anita Bethânia da Rocha, iniciou a apuração de denúncias sobre irregularidades no processo licitatório para aquisição de material de escritório para a instituição.
De acordo com Portaria publicada na última segunda-feira (3), a promotora determinou a realização de notificações, depoimentos e diligências para requisição de documentos e perícias para apurar os fatos.

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“Determino a promoção de toda e qualquer diligência que a se mostrar necessária durante a tramitação, inclusive notificações, tomada de depoimentos e declarações, requisição de documentos outros, de perícias e informações, tudo com base nas prerrogativas ministeriais”, disse a Promotora.

“Considerando a narrativa apresentada até o presente, qual seja, supostas irregularidades no processo licitatório, modalidade até de registro de preço nº 0013/2021, pela Câmara Municipal de Santa Rita, na Paraíba e a Empresa Copilar Comércio e Serviços Eirelli, para aquisição de material de escritório, a qual pode ser indicativo da prática do ato de improbidade administrativa; Resolve, com fundamento na conjugação dos permissivos legais supracitados, converter a presente notícia de fato em Procedimento Preparatório de mesmo número, com o objetivo de melhor apurar os fatos, individualizar as irregularidades e condutas, por ventura detectadas, além de colher elementos de provas para embasar eventual Ação Civil Pública, que por sua vez, possui o desiderato de reparar danos, coibir as práticas despidas de legalidade e responsabilizar à quem lhes deu origem ou perpetuidade na forma da lei”, diz o trecho da Portaria do MPPB.

Aristelson Silva com ClickPb

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19 respostas

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