O Tribunal Superior Eleitoral tornou Jair Messias Bolsonaro inelegível por 8 anos. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (30/06) após 4 Ministros terem acatado o pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT)
O Partido alegou que o ex-presidente cometeu abuso de poder político em uma reunião com embaixadores em 2022. Segundo a petição, Bolsonaro teria antecipado sua campanha política em um evento anterior ao período eleitoral e em um momento que deveria participar apenas como governante.
O Partido também condenou as questões levantadas pelo ex-presidente sobre a legitimidade das urnas eletrônicas brasileiras, afirmando que o ato configura um ataque ao Estado Democrático de Direito.
No dia do julgamento, Bolsonaro se pronunciou sobre o caso em uma entrevista no aeroporto de Brasília para diversos jornais:
“É um absurdo o que estão fazendo. É uma injustiça comigo, meu Deus do céu. Isso é um julgamento político, a esquerda quer uma eleição em 2026 sem concorrente, um WO, está dispensada a eleição de 2026 sem um concorrente à altura. Seria eleger o Lula por aclamação”.
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Apoiadores de Bolsonaro também se manifestaram:
O ex-presidente ainda pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter sua elegibilidade.
Primeiro caso de inelegibilidade sem ser por corrupção
Desde a redemocratização após a ditadura militar, o Brasil já teve outros casos de inelegibilidade de políticos que ocuparam a presidência do país, mas giraram em torno de casos de corrupção:
Fernando Collor de Mello (PRN)
Em 29 de dezembro de 1992, o primeiro presidente eleito pela população após a redemocratização foi julgado e condenado pela Corte Suprema por corrupção oriunda de propinas e acusações de corrupção, tornando-se inelegível.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Em 2018, foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, e foi impedido de concorrer às Eleições Presidenciais daquele ano. A condenação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ele ficou inelegível para o cargo de presidente. Posteriormente, o STF anulou as condenações, o que o permitiu participar das eleições de 2022.
Brasil Paralelo
