DEVER DE CASA Tribunal de Contas promove palestra em Campina Grande sobre cautelas e limites para contratação temporária

Objetivo é colocar um freio na “generosidade” de gestores desavisados, revela minuta da pauta

Continuam abertas as inscrições para palestra do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), sobre “Cautelas e Limites para Contratação Temporária de Pessoal”, com a professora Cristiana Fortini, advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, que acontecerá no dia 19 de junho, das 10h às 13h, no Teatro da Unifacisa, em Campina Grande.

Link para inscrição PALESTRA: Cautelas e Limites Para Contratação Temporária de Pessoal

O objetivo do seminário é aprofundar a compreensão sobre contratação temporária de pessoal, observando os aspectos legais. Conforme a regra constante do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal é possível a contratação de pessoal para atender a situação temporária e de excepcional interesse público.

O Presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz fará abertura da solenidade. Ele disse que o Tribunal de Contas da Paraíba vem atuando de forma incansável no desempenho de sua função pedagógica, orientando gestores, sem descuidar dos vieses fiscalizador e punitivo, conforme o caso requeira.

A solenidade conduzida pelo vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fábio Nogueira, será realizada em parceria com a Prefeitura Municipal de Campina Grande, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB).

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O encontro é destinado a um público-alvo formado por prefeitos, auditores, servidores públicos, procuradores municipais, assessores jurídicos e demais agentes públicos que direta ou indiretamente, possuam atribuições funcionais relacionadas à temática da palestra. Além de profissionais e estudantes de Direito.

O endereço do Teatro da Unifacisa é a Av. Sen. Argemiro de Figueiredo, 1901, no bairro de Itararé, em Campina Grande.

Perfil Cristiana Fortini (MG)

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Professora do Mestrado, Doutorado e Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. Professora da Faculdade Milton Campos. Visiting Scholar na George Washington University. Professora Visitante na Universidade de Pisa. É presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).

Atualmente é representante MG do Instituto Brasileiro de Direito Sancionatório (IDASAN) e Diretora em Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Estudos da Infraestrutura (IBEJI). Membro do corpo de árbitros/mediadores – Corpo de Mediadores e Árbitros do Centro Brasileiro de Litígios Econômicos. Diretora-editora da Rbep, Revista Brasileira de Estudos Políticos da Universidade Federal de Minas Gerais. Colunista do Conjur. Fortini foi presidente da Comissão de Parcerias Público Privadas da OAB/MG e foi Procuradora Geral Adjunta de Belo Horizonte. E também já assumiu a Controladora Geral de Belo Horizonte.

Com Assessoria Ascom/TCE-PB