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DEU RUIM. VAI DORMIR NO FRIO. Casório de prefeito com adolescente de 16 anos pode ser anulado. Entenda.

Vice-Prefeita Hilda Lukalski, dona do Cartório firmou a união; CNJ veda a prática simultânea das 2 atividades

Até a vice estava atráz de uma boquinha, mas o fato chamou a atenção

O casamento do prefeito de Araucária, Hissam Hussein Dehaini com uma adolescente de 16 anos pode ser anulado devido a uma possível infração da celebrante da união, a vice-prefeita da cidade, Hilda Lukalski (PSD).

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a atitude da vice-prefeita viola as normas da Corregedoria Nacional em decorrência da incompatibilidade das atividades cartoriais com o exercício simultâneo de mandato eletivo.

Ainda segundo o CNJ, além da incompatibilidade das atividades, a vice-prefeita também formalizou o afastamento das atividades cartorárias de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, o que a impossibilitaria de ter celebrado a união entre Dehaini e a adolescente.

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Na última quinta-feira, 27, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a apuração sobre se a Vice estava ocupando cargo eletivo e as atividades cartoriais ao mesmo tempo. O ministro deu 5 dias para a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) prestar informações sobre o caso à Corregedoria Nacional de Justiça.

Por meio de nota, a Prefeitura de Araucária disse que, desde janeiro de 2017, a vice-prefeita está afastada da função de Oficial do Cartório de Registros Civis da Comarca de Araucária “em razão da incompatibilidade do cargo eletivo com o de tabeliã”.
Em outro trecho da nota, o Executivo Municipal informou ainda que “detalhes de procedimentos realizados por órgãos do foro extrajudicial devem ser questionados junto à estes”.

Pelo Código Civil, é permitido que jovens se casem com a autorização dos pais ou responsáveis a partir dos 16 anos Foto: Reprodução/Instagram

Aristelson Silva com Terra

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