Professora da UFPA Maria Amélia, especialista no assunto, divulga estudo demonstrando que compensação financeira pode não estar sendo usada para os fins a que legalmente se destina
A professora da Universidade Federal do Pará (UFPA) Maria Amélia Enriquez, especialista em assuntos relacionados a minérios no Brasil, revela uma informação inusitada sobre o uso que as prefeituras fazem do dinheiro que recebem através da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM): apenas 38% dos 30 municípios que mais produzem minério no país informam de maneira clara os setores onde aplicam os recursos dos royalties da mineração, repassados pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Ou seja: 62% dos municípios não estariam sendo transparentes sobre a destinação do dinheiro.
A informação consta em um estudo divulgado recentemente pelo Centro de Tecnologia Mineral (CTEM), do Ministério da Ciência e Tecnologia, e está disponível ao público numa página da revista internacional “Science Direct”, direcionada ao assunto.
A especialista defende que os municípios sejam mais transparentes sobre o que fazem com a compensação financeira que recebem.
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“É importante esse trabalho recente que o CTEM [Centro de Tecnologia Mineral] publicou, em uma revista internacional, numa amostragem dos 30 maiores municípios para ver o grau de transparência; como é que esses municípios estão utilizando — e apenas em 38% deles foi possível verificar com que a CFEM estava sendo gasta. Ou seja, para 62% não tem informação nenhuma sobre o uso dessa compensação financeira”, aponta a especialista.
Autora do livro “Mineração: maldição ou Dádiva?” e de diversos artigos sobre o tema, Enriquez auxilia vários estados a elaborar planos estaduais de mineração. Ela lembra que a mineração é um recurso totalmente finito: “Um dia esse recurso exaurível vai terminar, então [a CFEM] é uma forma de o município produtor ter uma garantia para se preparar para uma vida futura sem mineração”.
O Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), é um órgão que atua no desenvolvimento de tecnologia para o uso sustentável dos recursos minerais brasileiros. No âmbito do governo federal, o CETEM é o único instituto de pesquisa dedicada à tecnologia mineral e ao meio ambiente (acesse o link para o estudo citado pela professora ao longo desta matéria).
Brasil 61
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