O crime foi durante as eleições municipais de 2020.Joselito Bandeira foi acusado de transportar eleitores, no dia da votação, do município de São Mamede
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Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral – TSE mantiveram a condenação imposta a Joselito Bandeira de Lucena, então secretário de Educação da Prefeitura de Malta (PB), por transporte ilegal de eleitores no pleito de 2020. A decisão foi tomada na sessão de julgamentos desta quinta-feira (25).
Entenda
Durante as eleições municipais de 2020, Joselito Bandeira foi acusado de transportar eleitores, no dia da votação, do município de São Mamede – PB para votarem em candidato apoiado por ele na cidade de Malta – PB. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE-PB acolheu a ação proposta pelo Ministério Público ao considerar que o transporte teve clara finalidade eleitoral, o que é proibido pela legislação.
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O relator
Como relator do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques julgou correta a decisão do TRE. “Ficou claro que o transporte oferecido buscava obter votos para a candidatura do prefeito apoiado pelo secretário, uma vez que havia farto material de propaganda eleitoral no veículo em locais de fácil acesso aos passageiros”, afirmou o ministro.
Floriano de Azevedo Marques disse que uma mudança de entendimento no caso só seria possível a partir do reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial, conforme previsto na Súmula n° 24 do TSE.
TSE
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