Os valores não utilizados até 31 de dezembro deverão ser devolvidos
Os gestores dos municípios têm até o dia 31 de dezembro para utilizar os recursos destinados pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. De acordo com a Portaria 884/2023, o recurso tem como objetivo garantir a continuidade dos benefícios socioassistenciais para as famílias.
O especialista em orçamento Cesar Lima explica que os valores deveriam ser utilizados até o final do ano passado, mas como vários municípios ainda tinham um grande volume desses recursos, foi aprovada uma lei para estender esse prazo até dezembro de 2023.
“Eles podem ser utilizados para compra de veículos, equipamentos, para custeio, e para assistência social voltada para o tratamento das mazelas da Covid”, comenta.
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Com o dinheiro é possível fazer a identificação de novas famílias e indivíduos que necessitam do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O recurso não pode ser utilizado para a compra de cestas básicas, aluguel social e auxílio funeral, já que são benefícios eventuais e possuem recursos específicos.
Caso o município não utilize os recursos dentro do prazo estabelecido deve ser feita a devolução à União por Guia de Recolhimento.
Cenário
O infectologista Robson Reis diz que estamos vivendo um momento de aumento de casos em algumas regiões, mas que há motivos para preocupação. No entanto, ele alerta que é preciso chamar a atenção para a vacinação, já que parte da população ainda não buscou a dose bivalente, que protege contra as variantes, por exemplo.
“Esse aumento no número de casos pode ser explicado pelo surgimento e circulação de novas variantes do vírus inicial da Covid-19 e elas, muitas vezes, têm a capacidade de driblar o nosso sistema imunológico. Há também as pessoas que acabam contraindo a Covid e tem sintomas brandos que interpretam a doença como uma simples virose e continuam a sua vida normal, transmitindo para outras pessoas”, analisa.
De acordo com o painel Coronavírus do Ministério da Saúde, o país tem 38.048.773 casos de Covid-19 confirmados e 707.470 mortes. Na última semana foram registrados 26.496 novos casos da doença.
Brasil 61
