A lei de autoria do deputado George Morais proíbe que condenados por racismo assumam cargos efetivos, comissionados ou de confiança
O governador João Azevêdo – PSB sancionou, no Diário Oficial do Estado -DOE desta quinta-feira (2), uma lei que proíbe que pessoas condenadas por racismo assumam cargos públicos no Estado.
A lei é de autoria do deputado estadual George Morais. Nela, fica determinada a proibição de que condenados por racismo assumam cargos efetivos, comissionados ou de confiança.
Também foi verificado que a lei ordena que autoridades competentes verifiquem condenação por racismo de pessoas que estejam passando por seleção para cargos, para impedir a posse.
Em caso de descumprimento da lei, ela determina punições aos infratores, como medidas administrativas, advertências, multas e até exoneração de cargo público ocupado.
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Com Roberto Notícia
