ELEIÇÕES 2024 – TSE autoriza envio de tropas federais para eleições em Itabaiana, PB

Com a inclusão de Itabaiana, agora são quatro municípios paraibanos com Bayeux, Cabedelo e Fagundes que receberão tropas federais em 6 de outubro. Tropas federais atuam durante o segundo turno das eleições em Campina Grande.

O Tribunal Superior Eleitoral – TSE autorizou, nesta quinta-feira (24), o envio de militares federais para o município de Itabaiana, no Agreste paraibano, para realizar a segurança de locais de votação no primeiro turno das eleições municipais, que será realizado no dia 6 de outubro. Agora, quatro municípios da Paraíba terão a presença de tropas federais nas Eleições 2024, incluindo  Bayeux, Cabedelo e Fagundes. 

As solicitações foram feitas pelos juízes eleitorais das regiões que apontaram a existência de acirramento político, no caso de Fagundes e Cabedelo, e uma “guerra de facções” em Bayeux e Cabedelo. A motivação da presença de tropas federais em Itabaiana não foi divulgada. Os pedidos tiveram pareceres favoráveis da Procuradoria Regional Eleitoral.

Os ministros do TSE aprovaram, na terça-feira (24), um pacote de 53 processos para garantir o envio de soldados das Forças Armadas para municípios dos estados de Tocantins, Piauí, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Ceará, Maranhão, Acre, Mato Grosso, Pará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.

Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência das secretarias de segurança dos respectivos estados.

Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.