Medida define que reajustes das tarifas intermunicipais não poderão exceder o índice oficial da inflação dos últimos 12 meses. O novo percentual é inferior ao anunciado no sábado (28), que era de 6,1%. Terminal rodoviário de João Pessoa
Foto: Reprodução TV Cabo Branco.
O Governo da Paraíba definiu que os reajustes das passagens de transportes intermunicipais terão um limite e não vão poder exceder o índice oficial da inflação dos últimos 12 meses. Com a medida, o aumento das passagens vai ser de 4,87%, que é o índice do IPCA , a partir de 1º de janeiro de 2025. O percentual é menor que o reajuste de 6,1% anunciado há dois dias.
A decisão que reduziu o aumento foi formalizada em uma reunião na segunda-feira (30), entre o secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, o superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Carlos Pereira, e representantes da Associação dos Transportes Intermunicipais do Estado da Paraíba.
Inicialmente, o reajuste de 6,1% no valor das passagens de ônibus intermunicipais e de balsas foi publicado na edição de sábado (28) do Diário Oficial do Estado. O aumento seria cobrado a partir de 1º de janeiro de 2025.
Segundo o secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, o principal objetivo da medida é reduzir o impacto do reajuste nas tarifas intermunicipais.
“O objetivo fundamental da medida em reduzir o reajuste da passagem intermunicipal e de assegurar os benefícios às empresas de tranporte intermunicipal é manter o preço da passagem mais acessível à população do Estado da Paraíba,” revelou o secretário da Fazenda.
Ainda segundo o Governo da Paraíba, foi firmado um acordo com as empresas para a renovação de 15% da frota de ônibus em circulação. Em contrapartida, as empresas terão uma redução de 50% no ICMS sobre o óleo diesel utilizado em seus veículos, além de isenção de ICMS sobre as próprias operações de transporte.
O reajuste de 4,87% será aplicado a todas as empresas que operam no transporte coletivo intermunicipal de passageiros no estado, abrangendo tanto os ônibus quanto as balsas que realizam a travessia entre Cabedelo e Costinha.
Marialvo Laureano anunciou que novos decretos serão publicados no Diário Oficial do Estado na próxima sexta-feira (3), detalhando o reajuste reduzido e os benefícios fiscais para as empresas de transporte intermunicipal.
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