De acordo com a proposta, sempre que forem atualizados os dados da população dos municípios pelo IBGE, as prefeituras terão um prazo até migrarem efetivamente para a faixa mais baixa de coeficiente
![](https://i0.wp.com/aristelsonsilva.com.br/wp-content/uploads/2023/06/Cabecalho-1168-x-300-15-1024x263.png?resize=800%2C205&ssl=1)
O Senado deve votar, nos próximos dias, a proposta que cria um período de transição de 10 anos para que o Censo 2022 do IBGE tenha um total efeito sobre os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022 – aprovado na última terça-feira (6), pela Comissão de Assuntos Econômicas (CAE) – que tenta minimizar o sofrimento de prefeituras que seriam impactadas imediatamente, caso o novo Censo já influenciasse no FPM deste ano.
Ao mesmo tempo, se o texto do projeto se transformar em Lei, os municípios com ganho de coeficiente já poderão ser beneficiados assim que o levantamento do Censo 2022 for divulgado, no próximo dia 28 de junho.
![](https://i0.wp.com/aristelsonsilva.com.br/wp-content/uploads/2023/06/CAMARA-MUNICIPAL-DE-VEREADORES-RIO-TINTO-PARAIBA-3.gif?resize=800%2C99&ssl=1)
De acordo com a proposta, sempre que forem atualizados os dados da população dos municípios pelo IBGE, as prefeituras terão um prazo até migrarem efetivamente para a faixa mais baixa de coeficiente.
Para o prefeito Elmo Vaz, da cidade de Irecê (BA) – município localizado a cerca de 500 quilômetros da capital, Salvador, o número de habitantes é muito maior do que o registrado pelo Censo 2022 do IBGE. “Nós entendemos que continua equivocada essa contagem, pois baseados em nossos cadastros do cartão SUS, no número de ligações de água da empresa de saneamento, nós temos mais de 80 mil habitantes”, afirmou.
“Portanto, o nosso coeficiente deveria ser 2.8 e não 2.6 – e assim nós poderíamos, ainda, melhorar a nossa arrecadação, que ainda é considerada insuficiente para fazer frente aos problemas que enfrentamos”, reivindicou o prefeito.
![](https://i0.wp.com/aristelsonsilva.com.br/wp-content/uploads/2023/06/Sem-nome-724-×-1098-px-728-×-90-px.gif?resize=800%2C99&ssl=1)
LEIA TAMBÉM:
Outra cidade que se sente prejudicada pelos novos dados trazidos pelo Censo do IBGE é Campina Verde (MG). Segundo a secretária de Cultura e Desenvolvimento Econômico, Nali Azambuja, em 2018 o município computava 19.759 habitantes. Pelo Censo 2022, o número caiu para menos de 17 mil pessoas.
“Para municípios como o de Campina Verde, esse repasse é um dos mais significantes, pois municípios pequenos – como o nosso, que teve queda da quantidade de habitantes – seriam muito prejudicados [se a regra fosse aplicada imediatamente]. Campina Verde seria muito prejudicada se essa decisão fosse mantida”, justificou.
Entenda
O texto da proposta foi construído pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) e apresentado pelo então deputado federal Efraim Filho (União-PB), hoje senador, com o objetivo de evitar mudanças bruscas no FPM em razão da contagem populacional por meio do Censo.
Para elaborar o projeto, foram realizadas diversas reuniões com mais de 500 gestores municipais que podem ser impactados pela nova lei. Havia preocupações com mudanças de coeficientes do FPM em, pelo menos, 1.179 municípios. A pauta também foi levada ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que avaliou o tema com os prefeitos durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela CNM.
![](https://i0.wp.com/aristelsonsilva.com.br/wp-content/uploads/2023/06/ROERTO-Post-para-Instagram-Quadrado-2-1024x1024.png?resize=800%2C800&ssl=1)
Trâmite
A tramitação rápida da proposta no Congresso Nacional e sua aprovação na CAE do Senado contou com o empenho dos senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Rogério Marinho (PL-RN), respectivamente presidente e relator do projeto.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a aprovação na CAE foi uma conquista dos prefeitos em geral: “O projeto dá previsibilidade para o gestor municipal, porque não é prudente impor uma perda de receita sem que haja tempo para planejar o orçamento”, destacou.
O PLP 139/2022 deve ser encaminhado à sanção do Presidente da República logo depois da votação pelo plenário do Senado, caso seja aprovado sem grandes alterações.
Brasil 61
Respostas de 8
Wow, wonderful weblog layout! How long have you been blogging for?
you make blogging look easy. The total look of your website is
magnificent, let alone the content material! You can see similar: sklep online and here najlepszy sklep
Write more, thats all I have to say. Literally,
it seems as though you relied on the video to make
your point. You clearly know what youre talking about, why
throw away your intelligence on just posting videos to your weblog when you
could be giving us something informative to read?
I saw similar here: ecommerce and also here: sklep online
I love what you guys tend to be up too. This type of clever work and exposure!
Keep up the wonderful works guys I’ve incorporated you guys to my personal blogroll.
I saw similar here: Sklep internetowy
It’s amazing designed for me to have a web site, which is helpful designed for my know-how.
thanks admin I saw similar here: Sklep internetowy
Definitely imagine that that you stated. Your favorite
justification seemed to be at the internet the simplest thing to bear in mind of.
I say to you, I definitely get annoyed at the same time as other folks think about
issues that they just do not realize about. You controlled to hit the
nail upon the highest and also outlined out the entire thing without having side effect , folks could take a signal.
Will likely be again to get more. Thanks I saw similar here: E-commerce
Hi there, just became aware of your blog through Google, and
found that it is really informative. I’m going to watch out
for brussels. I’ll be grateful if you continue this in future.
Many people will be benefited from your writing.
Cheers! Escape roomy lista
Rattling good info can be found on web blog.?
Very interesting details you have noted, thank you for posting.
Euro travel guide