A sanção consta na edição desta terça-feura (09) do Diário Oficial do Estado -DOE. O projeto foi proposto pelo deputado estadual Wallber Virgulino -PL
O governador João Azevêdo (PSB) sancionou o projeto de lei que garante aos portadores de sofrimentos psíquicos o direito de serem acompanhados por animal de assistência emocional em estabelecimentos públicos estaduais, privados e meios de transporte. A sanção consta na edição desta terça-feura (09) do Diário Oficial do Estado -DOE, e o projeto foi proposto pelo deputado estadual Wallber Virgulino -PL.
De acordo com a lei, o portador de sofrimentos psíquicos deverá estar munido de declaração médica que ateste a sua condição e que informe a necessidade de acompanhamento por animal de assistência emocional, especificando qual é o animal que desempenha esta função. Além disso, o animal deverá estar devidamente identificado, de modo que seja possível relacioná-lo com a declaração médica.
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Os estabelecimentos e empresas privadas que descumprirem a lei deverão pagar multa entre 50 (cinquenta) e 100 (cem) vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), a ser graduada de acordo com a gravidade da infração, o porte econômico do infrator, a conduta e o resultado produzido.
Os chamados “animais de apoio emocional”tem como principal papel oferecer presença, companhia e afeto, ajudando a tranquilizar o tutor em diferentes momentos e também contribuindo para a independência da pessoa.
Aristelson Silva com Assessoria
