MPPB apura crimes que envolvem empenhos e pagamentos feitos sem licitação, ocorridos entre os anos de 2020, 2021, 2022 e 2023
Ao menos duas empresas se tornaram alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba -MPPB para investigar atos de corrupção que teriam causado um rombo de R$ 843,9 mil ao município de Cacimba de Areia. A informação foi divulgada nesta terça-feira (1º) pelo MPPB.
Os valores são referentes à empenhos e pagamentos feitos sem licitação, realizados entre os anos de 2020, 2021, 2022 e 2023. Os alvos da ação são as empresas Construtora Phoenix Araújo Ltda e sua proprietária Geane Tagi de Araújo; e a Construlider Empresa de Material de Construções & Construtora Ltda-ME e seu proprietário, José Ailton Tiburtino Nóbrega.
Conforme o MPPB, desde 2011 José Ailton cometia fraudes em licitações e desviava recursos públicos. Ailton é réu em outras quatro ações de improbidade administrativa. Até 2018, ele atuava cometendo irregularidades com a empresa Construlider, empresa que está impedida de contratar com o poder público desde 2018.
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“Como a Construlider se tornou uma velha conhecida dos órgãos de controle e do Poder Judiciário, José Ailton criou uma nova empresa, em abril de 2021: a GTA Construtora e utilizou o nome de sua companheira para a nova empreitada ilícita: Geane Tagi de Araújo, que exerce a profissão de manicure. Tanto a Construlider como a GTA Construtora são empresas de fachada. Não possuem sede, funcionários, veículos registrados, não declaram Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) etc”, disse o promotor de Justiça de Patos, Carlos Davi Lopes Correia Lima.
O MPPB pediu indisponibilidade dos bens dos demandados na ação, no valor de R$ 843.903,00, além de 421.951,50 por indenização de danos morais coletivos, totalizando R$ 1.265.854,50.
Além disso, a ação pede medida antecipatória para que as pessoas jurídicas Construlider e GTA Construtora sejam proibidas de contratar com o poder público enquanto a ação tramita.
Uma resposta
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