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ESTUPRO E ABUSO DE CRIANÇAS – Justiça paraibana decreta prisão do médico Fernando Paredes Cunha Lima e determina quebra de sigilo telefônico

Desembargador autorizou também busca e apreensão de aparelhos de telefone celular e computadores

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a prisão preventiva do pediatra Fernando Paredes Cunha Lima, acusado de estupros de vulneráveis durante atendimentos médicos. A decisão foi tomada por unanimidade na manhã desta terça-feira (05). Os integrantes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba seguiram o entendimento do relator da matéria, desembargador Ricardo Vital.

Além da prisão, também foi determinada a quebra do sigilo telefônico do investigado. O desembargador autorizou ainda a busca e apreensão de aparelhos de telefone celular e computadores.

Também foi determinada apreensão e quebra de sigilo das fichas e prontuários de pacientes que estejam em poder de Fernando Paredes Cunha Lima. Além disso, deve ser realizada a “perícia das mensagens e ligações efetuadas e recebidas por meio dos aparelhos celulares exclusivamente referentes aos fatos investigados, ressalvada a verificação de possíveis outras atividades a justificarem investigação”.

Durante a leitura de seu voto, o desembargador Ricardo Vital disse: “Entendo necessário o custodeamento preventivo tanto pela garantia da ordem pública quanto pela conveniência da instrução criminal”.

A defesa do médico Fernando Paredes Cunha Lima pretende recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ.

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O médico pediatra Fernando Paredes Cunha Lima é acusado de cometer estupros contra as crianças que atendia em seu consultório. Após as denúncias foi aberto um inquérito policial para investigar a conduta e possibilitar a coleta de depoimentos.

Após a conclusão do inquérito, Fernando Paredes Cunha Lima foi indiciado pelo crime de estupro e abuso sexual de crianças durante consulta médica.

Acompanhe a Sessão da Câmara Criminal:

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Respostas de 2

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