O prefeito eleito de Pedra Branca foi cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político e ficará inelegível por oito anos
O caso iniciou-se a partir de uma AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pela “Coligação Governar para Todos” formada pelos partidos Republicanos e União, contra Allison Victo Bastos de Sousa, que à época dos fatos, era candidato a prefeito da cidade e Geudiano de Sousa, atual vereador do município, e concorrente à reeleição.
Ambos os candidatos, teriam supostamente exercido abuso de poder econômico através de captação ilícita de sufrágio durante o período eleitoral de 2024. Eles também foram condenados ao pagamento de multa, de forma solidária equivalente a R$ 10.000.
O caso ocorreu nas últimas eleições municipais de Outubro último. Além da inelegibilidade pelo prazo de 8 anos, contados desde 6 de outubro de 2024, a justiça decidiu pela cassação dos registros ou dos diplomas que venham a ser concedidos aos representados em decorrência das eleições municipais de 2024.
Consta no processo que José Rodrigues Sobrinho e Edlania Pereira Oliveira, ambos residentes no Sítio Jenipapeiro, na Zona Rural, do município de Pedra Branca, receberam em sua residência ambos os candidatos, além de um apoiador conhecido na cidade como Jacaré. Esta visita foi previamente solicitada pelos candidatos e com o “intuito de cometerem a prática ilícita”.
José Rodrigues Sobrinho e Edlania Pereira Oliveira tiveram seus votos negociados por R$ 2 mil, sendo R$ 1.500,00 financiados pelo primeiro representado e R$ 500,00 pelo segundo .
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Vídeo mostra ação do prefeito e do vereador
Um vídeo foi realizado durante a visita a José Rodrigues Sobrinho e Edlania Pereira Oliveira. No mérito, a justiça entendeu que “o vídeo demonstra claramente que os Promovidos foram na residência do casal para “comprar” o voto e fazer com que ele mudasse o apoio aos candidatos na eleição de 2024”, e concluiu estarem configuradas a captação ilícita de sufrágio e o abuso do poder econômico, pugnando pela aplicação das sanções requeridas na Petição.
No vídeo, a justiça considerou evidente que a entrega dos valores era a compra de votos, haja vista que se exigiu a mudança da propaganda eleitoral na faixada da casa. A quantia integral entregue pelos representados foi devidamente apreendida.
Pedra Branca é um município brasileiro no estado da Paraíba, localizado na Região Metropolitana do Vale do Piancó. De acordo com o IBGE, segundo o censo 2022 do IBGE sua população era estimada em 3.739 habitantes. Área territorial de 194 km²
Veja a decisão na íntegra:
Aristelson Silva com com Edna Soares
