Depósitos serão feitos de acordo com o cronograma de cada Tribunal Regional Federal. O montante é referente às RPVs de novembro último
Aposentados e pensionistas do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, que entraram na Justiça vão receber um total de R$ 2,17 bilhões atrasados neste mês. Este é o total liberado pelo CFJ – Conselho da Justiça Federal para quem obteve a concessão ou conseguiu a revisão do benefício previdenciário ou assistencial por meio de ação judicial.
O valor corresponde a 101,68 mil processos, que tratam de revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios de mais de 132 mil beneficiários.
No total, foram repassados R$ 2,56 bilhões aos Tribunais Regionais Federais para quitar ações de 175,5 mil processos, com 218.261 beneficiários. A maior parte (R$ 2,17 bilhões) é para os segurados da Previdência.
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Os depósitos serão feitos de acordo com o cronograma de cada Tribunal Regional Federal. O montante é referente às RPVs (requisições de pequeno valor) de novembro deste ano.
As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 79,2 mil neste ano. Eles são pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.
Para o beneficiário receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. Também é necessário que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo. Esse é o caso dos 101,68 mil processos que tiveram o pagamento liberado pelo CFJ neste mês.
Quem entrou na Justiça contra o INSS e deseja saber se está entre os pagamentos autorizados em dezembro deve consultar o advogado responsável pela ação ou entrar no portal do Tribunal Regional Federal responsável, no qual há a data de emissão da ordem de pagamento. Basta procurar essa informação na consulta de RPVs.
Valor que será pago às ações em cada região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 1,15 bilhão
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1,001 bilhão (48,7 mil processos, com 57,6 mil beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 197,33 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 161,29 milhões (7.185 processos, com 9.968 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 358,76 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 280,50 milhões (9.109 processos, com 11,7 mil beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 485,01 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 417,98 milhões (21,2 mil processos, com 28 mil beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 369,62 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 313,80 milhões (15,5 mil processos, com 24,6 mil beneficiários)
Aristélson Silva Com ClickPb
