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TRIBUNAL DE CONTAS – Prefeita Eunice Pessoa tem contas reprovadas e terá que devolver mais de R$ 1 milhão ao município de Mamanguape

O Pleno também reprovou as contas do gestor do Fundo Municipal de Saúde, Rafael Aires Tenório

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB reprovou as contas da atual prefeita de Mamanguape, Eunice Pessoa – PSB, levantando questões sobre a gestão financeira do município. Segundo o parecer do TCE (proc. nº 03238/23), irregularidades significativas foram identificadas na prestação de contas, incluindo problemas de transparência e ações que não obedeceram às normativas legais.

A decisão do TCE lança um novo foco sobre o histórico administrativo da cidade, especialmente em comparação com gestões anteriores.

Na sessão em que a decisão foi tomada, conselheiros do TCE enfatizaram a necessidade de uma gestão responsável, especialmente em tempos de restrições orçamentárias e demandas crescentes da população.

O relator do processo foi o conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias, que em seu voto – aprovado à unanimidade, detalhou as irregularidades e pontuou a gravidade na falta de controle nos gastos com combustíveis, eiva que ensejou um débito a ser ressarcido pela gestora na ordem de R$ 1.321.171,00, além de multa. O Pleno também reprovou as contas do gestor do Fundo Municipal de Saúde, Rafael Aires Tenório.

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Por: Aristelson Silva com 1001 Notícias e Assessoria do TCE-Pb

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