Há uma jurisprudência pacífica do STF que teria sido ferida frontalmente, segundo os advogados da Primeira Dama
Surpresa e indignação. Assim foi recebido o decreto da prisão preventiva da Primeira Dama do município de João Pessoa, Lauremília Lucena. O fato ocorreu neste sábado, 28 por ocasião de novo desdobramento da Operação Território Livre do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado – Gaeco e Polícia Federal.
De acordo com a defesa, causou estranheza, tendo em vista que ela nunca foi chamada para prestar quaisquer esclarecimentos sobre as acusações que lhe são imputadas. “Ela não tem antecedentes criminais e possui residência fixa e ocupação lícita.”
Para os advogados Solon Benevides e Walter Agra, que patrocinam a defesa da primeira dama, a decisão da juíza fere frontalmente a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, que afirma ser “abusiva e ilegal qualquer busca e apreensão na residência de quem tem prerrogativa de foro”, no caso, o prefeito Cícero Lucena. O STF já anulou diversas medidas dessa natureza, pois, por via reflexa, quem decretou as medidas está, na verdade, tentando produzir provas contra o prefeito de João Pessoa.
A defesa afirma, ainda, que há total ausência de fundamentos na decisão da juíza eleitoral. “Por lei, a competência para medidas dessa natureza é exclusiva do Tribunal Regional Eleitoral, jamais da primeira instância, no caso a juíza da 64ª Zona Eleitoral.”
Leia Também:
ACIRRAMENTO VISÍVEL – Importante cidade do Vale do Mamanguape poderá pedir tropas durante pleito
Os defensores alegam ainda que, “a decisão não tem nenhuma fundamentação, e as denúncias apresentadas pela magistrada não são contemporâneas, ou seja, tratam-se de supostos fatos ocorridos em relação a terceiras pessoas e antes do chamado período eleitoral. E a contemporaneidade é um dos requisitos para medidas como esta que foi tomada.”
A defesa de Lauremília Lucena afirmou que estão sendo tomadas todas as medidas cabíveis junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba para buscar a soltura imediata da primeira-dama do município.
Primeira Dama segue presa
A primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, passou pela audiência de custódia e permanecerá presa. Ela será encaminhada para o Presidio Feminino Júlia Maranhão, na Capital.
Além dela, Tereza Cristina Barbosa Albuquerque, secretária pessoal dela, será encaminhada para o mesmo presídio. Ambas foram presas na manhã deste sábado (28), durante a terceira fase da Operação “Território Livre”, que visa investigar crimes de aliciamento violento de eleitores e organização criminosa no pleito municipal.
Aristelson Silva com ClickPB
